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O PL foi aprovado em segundo turno

Foto: Renato Alves.

Débitos – tributários ou não – de até R$ 30.469,52 não serão mais processados judicialmente pelo Governo do Distrito Federal, de acordo com o projeto de lei complementar nº 101/2022, de autoria do próprio Executivo, aprovado pela Câmara Legislativa nesta terça-feira (10), em segundo turno e redação final. O PL, que seguirá para a sanção do governador para virar lei, altera a Lei Complementar nº 904/2015, que trata da racionalização no ajuizamento de execuções fiscais.

Atualmente, o GDF aciona a Justiça para cobrar créditos tributários ou não cujos valores consolidados sejam superiores a R$ 5 mil. Se a dívida for de ICMS, o limite é de R$ 15 mil. O PLC nº 101/2022 foi votado, em primeiro turno, na semana passada. O governo justificou a medida observando que o custo de um processo na Justiça, frequentemente, supera o valor da dívida cobrada.

O pré-candidato a governador da Bahia pelo PL, ex-ministro da Cidadania e deputado federal, João Roma, destacou a importância do Auxílio Brasil e a necessidade da retomada do crescimento econômico com a atração de investimentos para a geração de mais emprego e renda na Bahia, em sua mensagem neste Dia do Trabalho

Foto: Facebook.

“Podemos, sem dúvida nenhuma, ter uma Bahia liberta. Uma Bahia que possa, sim, estar de mãos dadas com o Brasil e atrair investimentos, que significa a oportunidade de emprego e renda para o nosso povo”, disse Roma em vídeo postado em suas redes sociais neste domingo.

O pré-candidato também ressaltou o seu compromisso em trabalhar pelo futuro da juventude baiana, “que muitas vezes fica sem perspectivas”.

“Vamos juntos fazer com que nossa Bahia retome o protagonismo e possa mostrar que é solução para o Brasil”, afirmou no encerramento do vídeo em que também lembrou de seu papel na criação do Auxílio Brasil, benefício social que socorre mais de duas milhões de famílias baianas em situação de pobreza, com o mínimo de R$ 400 por mês.

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