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| Andrade Maia / Divulgação |
Material produzido pelo Andrade Maia Advogados propõe modelo prático para uso ético, seguro e responsável da Inteligência Artificial nas empresas
A Inteligência Artificial (IA) se consolidou como uma das forças mais transformadoras do ambiente corporativo contemporâneo. Ao mesmo tempo em que amplia a eficiência e impulsiona a inovação, ela também traz riscos inéditos — legais, regulatórios, éticos e reputacionais — que desafiam a governança empresarial. Diante desse cenário, surge uma questão urgente: como as lideranças podem garantir o uso responsável e transparente da IA sem comprometer o avanço tecnológico?
Essa é a reflexão central do e-book "Governança da IA: desafios da liderança na prevenção e gestão de riscos legais e regulatórios", elaborado pelo Andrade Maia Advogados, que apresenta um modelo prático de governança voltado à prevenção de riscos e à construção de confiança em torno do uso da IA. De acordo com Fábio Cardoso Machado, sócio responsável pela prática de Governança, Compliance e Investigações Corporativas no escritório, e um dos autores do material, a adoção de IA não é mais apenas uma decisão técnica — é uma decisão de liderança.
"A Inteligência Artificial está redefinindo a forma como as empresas operam e tomam decisões. Por isso, líderes precisam compreender que o uso dessa tecnologia exige uma nova mentalidade de governança, que una inovação, ética e responsabilidade", afirma.
Mesmo sem uma lei específica em vigor no Brasil, Goldschmidt observa que os riscos já são concretos: vazamentos de dados, discriminação algorítmica, erros em diagnósticos automatizados, falhas em sistemas biométricos, uso indevido de obras protegidas por direitos autorais e impactos trabalhistas e de consumo. "Esses problemas podem gerar indenizações, multas, ações coletivas e prejuízos à reputação das empresas. O desafio é implementar políticas e controles que permitam o uso seguro e ético da IA desde o início dos projetos", explica.
O e-book também compara o estágio de regulação da IA em diferentes países, com destaque para a União Europeia, pioneira com o AI Act, que classifica sistemas de IA por níveis de risco e impõe exigências proporcionais a cada um. "Os EUA seguem uma abordagem mais setorial, baseada em princípios de ética e segurança. Já o aprendizado que fica para o Brasil é a necessidade de equilibrar inovação e proteção, garantindo transparência, explicabilidade e respeito aos direitos fundamentais", comenta o advogado.
Outro ponto de destaque é a responsabilidade das lideranças empresariais diante das decisões automatizadas. Segundo Machado, executivos e administradores continuam responsáveis pela supervisão e uso ético da IA, mesmo que os sistemas atuem de forma autônoma. "Se uma decisão automatizada causar dano, o gestor pode ser responsabilizado civil, trabalhista, administrativa ou criminalmente — inclusive de forma objetiva em atividades de alto risco. A ausência de governança adequada pode resultar até em responsabilização pessoal", alerta.
Como contribuição conceitual, o material propõe as quatro dimensões da responsabilidade das lideranças na governança da IA: Jurídica – cumprimento das normas legais e regulatórias já aplicáveis; Ética – prevenção de vieses e respeito aos direitos fundamentais; Estratégica – alinhamento da IA aos objetivos e à reputação da empresa; Operacional – implementação de políticas, processos e controles que assegurem o uso seguro e transparente da tecnologia.
"A governança em IA é, antes de tudo, uma pauta de confiança. As empresas que tratam a tecnologia com seriedade e responsabilidade serão as mais competitivas, porque estarão construindo credibilidade perante seus públicos e o mercado", conclui Machado.
O e-book está disponível gratuitamente para download em https://materiais.andrademaia.com.br/e-book-governanca-da-ia
Sobre o Andrade Maia
O Andrade Maia Advogados é um escritório de advocacia empresarial com foco nas áreas tributária, cível, societária e trabalhista. Com atuação em todo território nacional, conta com mais de 400 integrantes, mais de 65 sócios, distribuídos em quatro escritórios: São Paulo, Porto Alegre, Brasília e Salvador.
