Projeto que cria o programa Meu Primeiro Emprego é aprovado na Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás



Aprovado na 38ª Sessão Ordinária, ocorrida na sexta-feira 25 de junho, Projeto de Lei que autoriza o poder executivo a instituir o Programa Meu Primeiro Emprego, com cotas para jovens sem experiências trabalhistas e contratação de iniciantes no mercado de trabalho



A matéria de autoria da vereadora Professora Elenir, garante por Lei a criação de uma cota de vagas equivalente a 10% do quadro empregatício das empresas de médio porte, com quadro de funcionários igual ou superior a 15, visando a inclusão e oportunidade para as pessoas que não possuem experiência.

Pelo texto da Lei, cabe também ao Poder Executivo Municipal criar políticas públicas para incentivar as pessoas jurídicas de direito privado a aderirem ao programa. A ideia, segundo a vereadora professora Elenir, "é dar mais oportunidade  aos jovens que buscam pelo primeiro emprego e, consequentemente, reduzir o índice de desempregados neste grupo", completou.

Para se inscrever no programa o jovem deverá ter idade de 18 anos completos até a data da inscrição ao programa, apresentar carteira de identidade CPF, título de eleitor, carteira de trabalho, comprovante de residência, declaração de matrícula ou certificado de conclusão de escolaridade. O Projeto agora segue para sanção do prefeito.

Projeto de Lei

PL Cláudia Aguiar – Obriga os estabelecimentos comerciais, que trabalham com bebidas em latas ou garrafas, a fixar cartazes ilustrativos e explicativos, alertando o consumidor sobre o risco de contrair a leptospirose através de líquidos diretamente nas embalagens.

Indicações

– Expandir o horário de vacinação da covid-19;

– Exigência da Lei Federal de 14.151 de 12 de maio de 2021, que determina o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus;

– Distribuição de leites e suprimentos para crianças carentes e adultos com comorbidades;

– Instalação de interfone, trava de portão e câmera de monitoramento nas escolas;

– Pintura de meio fio, estacionamento e instalação de lixeiras nas dependências do Centro de Reabilitação;

– Reparo do asfalto do Parque São Bernardo;

– Construção de meio fio na em rua do bairro Jardim Oriente;

– Cascalhamento e patrolamento na rua Santa Rita e Parque Ipê;

– Colocação de postes de iluminação no campo sintético.

Uso da Tribuna Popular

O uso da Tribuna foi requerido pelo cidadão Natã Vieira que tratou sobre os efeitos da pandemia no setor artístico e cultural do município, com sugestões para resolução da situação e abordou o posicionamento dos Poderes Legislativo e Executivo perante o cenário.

Ordem do Dia

Terceira discussão e votação do Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa meu primeiro emprego com cotas para jovens sem experiência trabalhista, na contratação de iniciantes para o mercado de trabalho. APROVADO

Autoria vereadora professora Elenir

Terceira e última discussão e votação do Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a instituir a Campanha Vacina Solidária. APROVADO

Autoria vereadora Professora Elenir

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do projeto de arborização urbana nos novos empreendimentos habitacionais, financiados com recursos públicos ou privados, no âmbito do município de Valparaíso de Goiás.

 Autoria vereadora Cláudia Aguiar

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei que denomina Avenida dos Pioneiros a via pública que específica e dá outras providências.

 Autoria vereadora Cláudia Aguiar

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a criar Biblioteca Digital Municipal.

 Autoria vereadora Cláudia Aguiar

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a instituir a Semana do Pedestre no calendário Oficial do Município de Valparaíso de Goiás.

 Autoria vereadora Professora Elenir

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei que autoriza a implementação do modelo de Escola cívico-militar no Sistema Municipal de Ensino.

Autoria vereador Alceu Gomes

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei que inclui no calendário oficial da cidade o Dia do Vereador.

 Autoria vereadora Cláudia Aguiar

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei que institui o programa Municipal de prevenção e assistência a pessoa com traço falciforme ou anemia falciforme.

 Autoria vereador Alceu Gomes

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do dia Municipal em memória as vítimas da covid-19.

 Autoria vereador Brandão

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos públicos da administração direta e indireta, bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis, shopping centers e demais estabelecimentos comerciais em geral a disponibilizarem gratuitamente suas instalações sanitárias aos garis, trabalhadores dos serviços de limpeza urbana e demais servidores do município de Valparaíso de Goiás. Autoria vereador Paulo Brito

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de coletores de chorume nos caminhões de lixo no âmbito do município. Autoria vereador Maria do Monte

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei que denomina a Rua 101 localizada no bairro Jardim Céu Azul em Valparaíso de Goiás na forma que especifica.

Autoria vereador Placido Cunha

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Resolução que dispõe sobre a criação da Câmara Cult.

Autoria vereador Jorge Recife

Assessoria de Comunicação da Câmara de Valparaíso de Goiás

Texto: Juliana Gentila

Fotos: Cleben Lopes