Projeto de Delmasso institui o Plano Distrital de Mobilidade Sustentável em Brasília



A proposta visa o incentivo aos veículos sustentáveis com o objetivo de, a médio e longo prazo, beneficiar o meio ambiente e se alinhar a práticas internacionais de preservação ambiental

Foto: Rogério Lopes.

O vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Delmasso (Republicanos), protocolou projeto de lei n.º 3321/2020 que institui o Plano Distrital de Mobilidade Sustentável em Brasília (PDMS). O projeto tem como objetivo promover a aquisição e utilização de veículos movidos por fontes sustentáveis no intuito d e preservar o meio ambiente.

O texto aponta que, da necessidade de adoção de novas tecnologias alternativas às tradicionais surgiram os carros elétricos, que não utilizam combustíveis fósseis responsáveis pela emissão de poluentes na atmosfera e de problemas relacionados à saúde pública. Este tipo de veículo se tornou uma opção por necessitar apenas energia elétrica para se movimentar, gerando economia e diversos benefícios para o meio ambiente.

A proposta incentiva metas para transição energética, uma vez que os veículos movidos a motor de combustão causam prejuízos ao meio ambiente. Por isso, o projeto incentiva a pesquisa, a inovação, o desenvolvimento, a produção, a comercialização, a conversão e a utilização de veículos movidos por fontes de energia sustentável produzidas no Distrito Federal.

A lei, se aprovada, nomeia e cria siglas para os veículos sustentáveis, para as suas peças bem como para os equipamentos. Como por exemplo o veículo de mobilidade sustentável (VMS), o veículo elétrico a bateria (VEB), o veículo elétrico a célula a combustível (VECC), o veículo elétrico híbrido (VEH), dentre outros que podem ser consultados na íntegra do projeto.

A proposta concederá benefícios tributários às pessoas físicas e jurídicas que adquirirem veículos sustentáveis. Os compradores ficarão isentos de pagar o imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e o imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. A lei também incentiva a criação de programas e parcerias para a realização de obras de infraestrutura que darão suporte aos veículos sustentáveis.

"Este projeto visa incentivar a disseminação de veículos movidos a propulsão elétrica e híbridos no Distrito Federal, pois é uma via promissora que se alinha com as práticas internacionais mais modernas e supriria as novas demandas da indústria automobilística, além de confluir com os objetivos da Constituição Federal de garantia do desenvolvimento econômico e proteção do meio ambiente", diz Delmasso.